ATA DA PRIMEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DA DÉCIMA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA
EXTRAORDINÁRIA NONA LEGISLATURA, EM 05.07.1988.
Aos cinco dias do mês de julho do ano de mil novecentos e oitenta e
oito reuniu-se, na Sala de Sessões do Palácio Aloísio Filho, a Câmara Municipal
de Porto Alegre, em sua Primeira Sessão Ordinária da Décima Segunda Sessão
Legislativa Extraordinária da Nona Legislatura. Às quatorze horas e quinze
minutos foi realizada a segunda chamada, sendo respondida pelos Vereadores Adão
Eliseu, Aranha Filho, Artur Zanella, Bernadete Vidal, Brochado da Rocha, Caio
Lustosa, Cleom Guatimozim, Clóvis Brum, Elói Guimarães, Ennio Terra, Flávio
Coulon, Frederico Barbosa, Gladis Mantelli, Hermes Dutra, Ignácio Neis, Jaques
Machado, Jorge Goularte, Jussara Cony, Lauro Hagemann, Luiz Braz, Mano José,
Nei Lima, Nereu D'Ávila, Nilton Comin, Rafael Santos, Raul Casa, Teresinha
Irigaray, Valdir Fraga, Werner Becker e Wilton Araújo. Constatada a existência
de quórum, o Sr. Presidente declarou abertos os trabalhos e determinou que
fossem distribuídas em avulsos cópias da Ata da Sessão de Instalação do dia
quatro de julho, que deixou de ser votada em face da inexistência de quórum. À
MESA foram encaminhados: pelo Ver. Antonio Hohlfeldt, 01 Pedido de
Providências, solicitando colocação de ônibus especiais da Carris em horários
predeterminados, para levar e trazer os professores municipais que atuarem em
escolas noturnas de difícil acesso; pelo Ver. Aranha Filho, 01 Pedido de
Informações, acerca de legislação referente aos servidores municipais; pelo
Ver. Hermes Dutra, 01 Pedido de Providências, solicitando mudança da
localização de paradas de ônibus na Avenida Icaraí. Do EXPEDIENTE constaram:
Ofício n.º 104/88, do IAB/RS; Telegrama dos Professores da Secretaria de
Cultura. Em PAUTA, DISCUSSÃO PRELIMINAR, esteve, em 2ª Sessão, o Projeto de Lei
Complementar do Executivo n.º 07/88, discutido pelos Vereadores Nei Lima,
Flávio Coulon e Hermes Dutra. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, o Ver. Flávio Coulon
registrou o transcurso, dia dois de julho, do Dia dos Bombeiros. Teceu
comentários acerca de problemas que vêm sendo observados dentro do PDT,
relativos à definição do candidato daquele Partido à Vice-Prefeitura nas
eleições de novembro. Falou sobre declarações do Executivo Municipal, de que
não teria recursos para conceder aumento aos funcionários públicos municipais,
em face do não-repasse, pelo Estado, de parte da quota do ICM devida ao
Município. Discorreu sobre o assunto, dizendo que tais declarações são uma
manobra da Prefeitura com vistas a colocar o funcionalismo contra o Executivo
Estadual. O Ver. Brochado da Rocha reportou-se ao pronunciamento, de hoje, do
Ver. Flávio Coulon, acerca do não-repasse, pelo Estado, do ICM devido ao
Município, analisando o clima de desconfiança observado entre os Executivos
Estadual e Municipal. Falou sobre posicionamentos que vem sendo tomados pelo
Líder da Bancada do PMDB na Casa. O Ver. Hermes Dutra teceu comentários sobre a
necessidade de aumento dos salários do funcionalismo municipal, discorrendo sobre
discussões existentes a respeito e atentando para o arrocho salarial sofrido
pelos servidores do município desde a posse do Dr. Alceu Collares na Prefeitura
de Porto Alegre. Solicitou da Casa a tomada de uma posição concreta a esse
respeito. O Ver. Jorge Goularte comentou declarações do Executivo Municipal, à
imprensa, primeiro de que passaria a reajustar bimestralmente o salário do
funcionalismo municipal e, pouco depois, de que poderiam ocorrer atrasos no
pagamento desses funcionários. Criticou a política de pessoal seguida pelo
Pref. Alceu Collares. A Ver. Bernadete Vidal reportou-se aos pronunciamentos
efetuados hoje, na Casa, acerca da política do Pref. Alceu Collares com relação
aos funcionários municipais, solidarizando-se com esses servidores e dizendo
que eles vêm sendo vítimas de discussões políticas entre o PDT e o PMDB. A Ver.
Jussara Cony registrou a presença, no Plenário, da diretoria da AMPA. Comentou
declarações do Secretário Municipal de Administração, divulgadas no Boletim de
Pessoal de hoje, segundo as quais o funcionalismo receberia reajustes salariais
bimestrais. Comparou essas declarações com matéria divulgada na imprensa, em
que a Secretária Municipal da Fazenda diz que, por falta de recursos, podem
ocorrer atrasos no pagamentos dos servidores públicos de Porto Alegre. Analisou
o assunto, solicitando providências da Casa a respeito e destacando reunião a
ser realizada amanhã, entre a AMPA e este Legislativo. E o Ver. Caio Lustosa
destacou nota da Secretária Municipal da Fazenda, divulgada pela imprensa,
segundo a qual poderiam ocorrer atrasos no pagamento do funcionalismo
municipal, declarando que o PSDB solidariza-se com os servidores municipais, em
face do arrocho salarial por eles sofrido. Durante os trabalhos o Sr.
Presidente respondeu Questão de Ordem do Ver. Clóvis Brum, acerca da
necessidade de que o Vereador que se encontrar na tribuna discutindo a Pauta,
se atenha ao projeto em discussão. Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente
levantou os trabalhos às quinze horas e quarenta e nove minutos, convocando os
Senhores Vereadores para a Sessão Ordinária de amanhã, à hora regimental. Os
trabalhos foram presididos pelos Vereadores Brochado da Rocha, Frederico
Barbosa e Lauro Hagemann e secretariados pelos Vereadores Gladis Mantelli,
Rafael Santos e Lauro Hagemann. Do que eu, Gladis Mantelli, 1ª Secretária,
determinei fosse lavrada a presente Ata que, após lida e aprovada, será
assinada pelo Sr. Presidente e por mim.
O SR. PRESIDENTE (Brochado
da Rocha):
Declaro abertos os trabalhos da presente Sessão. Passamos à
2ª SESSÃO
PROC. 1304/88 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO
EXECUTIVO N.º 07/88, que altera dispositivos da Lei Complementar n.º 170, de 31 de dezembro
de 1987, que estabelece normas de instalações hidrossanitárias e tarifária para
o serviço de abastecimento de água e coleta de esgotos no Município de Porto
Alegre.
O SR. PRESIDENTE: Com a palavra, para discutir
a Pauta, o Ver. Nei Lima.
O SR. NEI LIMA: Sr. Presidente e Srs.
Vereadores, há uma preocupação muito grande, por parte do funcionalismo
estadual, com uma matéria divulgada hoje na imprensa, sobre o não pagamento –
consta do edital de convocação.
Há uma preocupação muito grande, inclusive por parte dos Vereadores
desta Casa, que hoje ligavam para a Secretaria da Fazenda no intuito de saber
da realidade do não-pagamento, isso sem contar o auferimento das vantagens que
teriam por força de um Projeto de Lei que viria ainda a esta Casa, dando o
percentual. Nós poderíamos afirmar que ainda que haja todo o empenho possível
por parte do governo estadual em não repassar verbas ao Município, fazer
cobranças de contas, do passado, que não foram executadas por essa
Administração e que, em contrapartida, para outras Prefeituras esse mesmo tipo
de cobrança é feito em até 6 vezes com o Município de Porto Alegre isso não
ocorre porque a dinâmica do Prefeito Alceu Collares faz com que todo o cruzado
que entra na Prefeitura seja revertido em obras para benefício da população
porto-alegrense. Nós temos visto Vereadores da oposição subirem a esta tribuna
e contestarem o Governo Municipal de uma forma descabida, de uma forma
irracional até, por conseguinte não o fazem estes mesmos Vereadores críticas
sequer do seu Diretório Municipal, com referência à forma como o Governo do
Estado e o Governo da União vem tratando das coisas da sua população, da sua
comunidade.
Isso nos preocupa muito porque este tipo de crítica é uma crítica que é
feita no sentido de esconder a verdade. Nós que, no passado, subíamos
palanques, lutando por movimentos populares, por anseios da comunidade, hoje
estamos afastados, afastados porque esses mesmos Companheiros de outrora
conseguiram chegar ao poder, ainda que por aquela velha forma discricionária de
se eleger por um colégio direto. Essas pessoas afastaram-se e hoje vivem o
poder. E nós estamos vendo isso em Porto Alegre nesta luta incessante que
grupos dos mais diversos dentro do PMDB estão fazendo com a população de Porto
Alegre. Por exemplo: a METROPLAN, que visa estudos para a região da grande
Porto Alegre está distribuindo, senhoras e senhores, por incrível que pareça,
verbas, por intermédio do Arquiteto Porto Alegre - não é isso Ver. Flávio
Coulon? - que descabidamente uma empresa que não tem este fim, está fazendo
este tipo de oferta - não é nem quem procura. Nós vimos isso, numa reunião em
que participávamos lá no bairro Coima, quando o Ver. Flávio Coulon, Líder da
Bancada do PMDB, ofereceu, publicamente e através de uma emissora de Rádio,
verba para quem quisesse em torno de três a quatro mil cruzados. Se isso não
for corrupção eleitoral, sinceramente não saberia eu o que é corrupção
eleitoral.
Dona Mercedes Rodrigues, outra senhora brilhante, da LBA, está numa
busca incessante pela sua indicação à Vice-Prefeita de Porto Alegre, fazendo
com que chegue às vilas, e para nosso beneficio, graças a Deus, creches. Mas, é
uma vergonha, porque o quórum dessas reuniões é feito pela maioria dos
funcionários da LBA mais meia dúzia de funcionários da localidade. Mais de 20 a
trinta veículos, novos, zero quilômetro, caminhonetes Chevrolet D-20, ônibus,
automóveis, dos mais modernos, levando os funcionários da LBA para esses
locais; depois servem um farto e lauto jantar, baseado em churrasco, carne
gorda da fronteira, nem sei se produzem isso.
O SR. CLÓVIS BRUM (Questão
de Ordem):
Sr. Presidente, a Pauta traz o Proc. n.º 1304/88, Projeto de Lei complementar
do Executivo n.º 07/88; questiono à Mesa no sentido de que pudéssemos discutir
a Pauta neste momento.
O SR. NEI LIMA: Gostaria que me fosse descontado
o tempo, pois o Ver. Clóvis Brum estava lendo.
O SR. PRESIDENTE: A Mesa solicita que todos
oradores se circunscrevam à Pauta, conforme o mandamento regimental.
O SR. NEI LIMA: E nos jantares, como o do
Beco do Adelar, um veículo da LBA bateu num cano d'água, fazendo com que
houvesse uma fuga maciça, isto vem onerar os cofres públicos.
O Sr. Hermes Dutra: V. Exa. permite um aparte?
(Assentimento do orador.) Duas questões que queria colocar, primeiro que a LBA
tem outra ação que está fazendo no interior, dá uma vaquinha para um agricultor
pagar em dois anos. Claro que não há nenhum objetivo eleitoreiro. Em Porto
Alegre é isto que V. Exa. está falando. Mas, isto não é novidade. Ontem, parece
que um grupo de professores capitaneados por uma alta autoridade do Município,
já houve até lançamento de candidatura, parece que está-se fazendo escola deste
tipo de coisas. Mas, que é lamentável. V. Exa. faz bem em denunciar,
principalmente os prejuízos que causam este tipo de reunião fria.
O SR. NEI LIMA: É uma realidade. E eu via
no sábado anterior no Beco do Adelar a inauguração de uma dessas creches que
por sinal está isenta do pagamento da contribuição de água e esgotos, baseada
na lei Municipal.
Dizia que no sábado anterior, no Beco do Adelar, ao chegar lá, por
volta de 20 h, não consegui estacionar o meu veículo, tamanha era a frota
zeríssima, veículos com até 1000 km, da LBA, e um veículo havia atingido um
cano de água o que ocasionou uma enorme fuga de água, fazendo com que a
população de Porto Alegre, principalmente da zona sul, tivesse um grande
prejuízo.
Nós queríamos que houvesse por parte desses amadores da política,
desses amadores que nunca enfrentaram a urna, que tivessem um pouco mais de
maneirice, que fossem mais maneiros, que esses principiantes na busca do voto
tivessem um pouco mais constrangimento, na busca incessante por suas
candidaturas. Eu volto a falar nesse assunto, principalmente porque o caso da
METROPLAN que foi dito pelo Ver. Flávio Coulon, eu entendo como corrupção
eleitoral. E ele depois de eu citá-lo três vezes, não contestando, admite isso.
Sou grato.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE:Com a palavra o Ver. Flávio
Coulon. V. Exa. tem 10 min.
O SR. FLÁVIO COULON: Sr. Presidente, Srs.
Vereadores, a respeito do Projeto em Pauta, tarifas do DMAE, tenho a dizer o
seguinte: em primeiro lugar, eu já havia desta tribuna advertido em relação às
operações levadas a efeito, pelo Executivo Municipal, ao Governo do Estado.
Assunto esse que me reportarei mais tarde. Já havia avisado que o Chefe do
Executivo estava tentando ir além, e que o nosso arsenal em matéria de Estado,
que não está nem de leve esgotado, iria ser no momento devido acionado. Também
levantava o problema de que brevemente nós ouviríamos as queixas do PDT, quando
a Administração Pedro Simon começasse a entrar em ritmo de trabalho. E não foi
com surpresa, que eu ouvi há pouco as palavras do Ver. Nei Lima. O que
acontece? A METROPLAN, sob a direção de um Ilustre Vereador desta Casa,
ex-Presidente, depois de algum tempo de preparação de Projetos, desencadeou
para valer o seu projeto “Ação nas Vilas”. Lançou este Projeto e,
evidentemente, assustou o pessoal que é do Poder Executivo, porque , afinal de
contas, até há pouco, o PDT era o único dono das vilas de Porto Alegre. Só ele
podia entrar, só ele podia fazer. Agora, estão começando a sentir o calor.
Então, quando nós vamos no programa Câmara e Comunidade, em que um daqueles
Munícipes se queixa que está precisando de esgoto, ou de uma creche, ou de uma
melhoria na sua comunidade, nós realmente dizemos a ele: reuna a sua
comunidade, faça a escolha da sua prioridade e procure a Metroplan, porque
existe um programa Ação nas Vilas. Assim como dizemos também que, a partir de
agora - uma das poucas coisas que, eu volto a dizer, funciona bem, do Governo
Sarney, atualmente, no Rio Grande do Sul - podem contar com a LBA. Eles
gostavam daquele tempo em que a LBA atendia somente a duas, três, quatro ou
cinco entidades, bem-aventuradas. Agora, a LBA funcionando e entrando nas vilas,
começou a ficar difícil. Agora, o jogo já não é bom, a LBA tem que ser
criticada porque funciona! Eu até gostaria de saber qual foi o prejuízo que a
LBA deu lá no Beco do Adelar, em matéria de dinheiro.
O Sr. Nei Lima: V. Exa. permite um aparte?
(Assentimento do orador.) Nós até já ressarcimos, porque eles pagariam três ou
quatro vezes mais. Ver. Flávio Coulon, nesta Casa havia uma luta muito grande
com referência aos transportadores, aos empresários do transporte coletivo de
Porto Alegre. Houve crises, brigas enormes aqui. Então, eu gostaria que V. Exa.
me esclarecesse como pode a Dona Mercedes determinar que as coordenadoras da
LBA Passo D'Areia façam e executem a campanha do Gerente da Viação Alto
Petrópolis naquela comunidade? Não entendi muito bem isto e gostaria que V.
Exa. me esclarecesse, uma vez que é do seu governo. Como é que podem aqueles
que tanto lutavam aqui, e que participaram do PMDB, e que, graças a Deus, os
vejo em outros partidos - PCB, PC do B, PSB, e o Neis, do PFL, lutavam no PMDB,
nesta Casa, por tarifas justas, e, hoje, a LBA, do Governo Federal, de V. Exa.,
apóia o Diretor-Presidente da VAP. Não sei como é que pode.
O SR. FLÁVIO COULON: Ver. Nei Lima, quando V.
Exa. estava conversando com o Ver. Clóvis Brum, pensei que estivesse perguntando
a ele isso que V. Exa. me pergunta, mas como V. Exa. se dirige a mim, digo que
desconheço o assunto, e prometo que mandarei cópia do pronunciamento, com o
aparte de V. Exa., para a LBA, e virei lhe dar as devidas e necessárias
explicações.
O Sr. Ignácio Neis: V. Exa. permite um aparte?
(Assentimento do orador.) É para dizer ao Ver. Nei Lima que o trabalho da LBA
chegou com muita intensidade no Bairro Camaquã, e no Jardim Camaquã, e
emocionado com este trabalho, posso lhe comunicar que ainda esta semana poderei
lhe mostrar a minha ficha assinadinha no PMDB.
O Sr. Nei Lima: Conheço a tua trajetória e
não é de hoje.
O Sr. Ignácio Neis: Nos encontraremos após as
eleições de 15 de Novembro.
O SR. FLÁVIO COULON: Não tenho nada que ver com
isso, mas, voltando ao assunto de Pauta, trago uma informação para o ilustre
Ver. Elói Guimarães, que, ontem, me reptou ao trazer aqui a prova de que o DMAE
desvia dinheiro para o DEP. Então, Vereador, queria que o DEP me mostrasse o
edital de concorrência, e as notas dos canos de concreto comprados ano passado,
da ICL, sucessora de A. J. Renner, canos de concreto com 1,5 de diâmetro que
estão sendo empregados, em termo de mutirão, lá no Sarandi. Para ser mais
explícito: o que estou dizendo aqui é que aqueles canos de esgotos estão sendo,
aos quilômetros, colocados, no Sarandi, canos com 1,5 de diâmetro foram
comprados pelo DMAE, com o dinheiro do DMAE, e repassados para o DEP. É isto o
que eu quero dizer. O que eu estou dizendo é que esta verba, conforme o que eu
havia dito ontem, está sendo desviada do DMAE para o DEP. Agora, V. Exa. vai
dizer: o DEP não tem dinheiro e a comunidade está carente e V. Exa. está
contra. Eu digo que não, eu estou a favor de ser o DEP dotado de condições
orçamentárias para poder comprar estes canos e não através da DMAE.
O Sr. Elói Guimarães: V. Exa. permite um aparte?
(Assentimento do orador.) Eu vou trazer a resposta a V. Exa. mas gostaria de
ouvir, ainda, de V. Exa. para que conste nas notas taquigráficas, se V. Exa.
concorda com a realização da obra. V. Exa. concorda com a realização da obra?
O SR. FLÁVIO COULON: Concordo com a realização
da obra, se ela é absolutamente prioritária. Confesso que desconheço a
prioridade desta obra.
O Sr. Brochado da Rocha: V. Exa. permite um aparte?
(Assentimento do orador.) Eu queria fazer uma outra acusação. Eu entendo que,
há muitos anos, o DEP e o DMAE vêm numa pendência muito séria e que o DMAE usa
os canos do DEP para esgoto cloacal. Eu pergunto: quem indenizará o DEP deste
uso? E uma acusação que eu faço e digo mais, que existe um maior número de
esgotos pluviais misturados com cloacal pelo DMAE, usando o DEP, do que
qualquer outro cano que o DEP tenha dado, vamos dizer que seja 100 vezes ou mil
vezes o que V. Exa. está a dizer.
Por isso eu acho que V. Exa. tem razão na medida em que registra o
fato, mas eu também tenho razão de registrar o fato, dizer que esta anomalia em
Porto Alegre tem que acabar, porque senão, V. Exa. e eu, com acusações
recíprocas mas divergentes, para um e para outra, passamos acusando um ao
outro. E eu acuso o DMAE de usar canos do DEP.
O SR. FLÁVIO COULON: E eu acuso o DEP de usar
canos do DMAE.
O Sr. Brochado da Rocha: Exatamente.
O SR. FLÁVIO COULON: Vereador, só para um
esclarecimento: quem é que tem a ver nisto, o DEP ou o DMAE, segundo o
entendimento de V. Exa., é o DEP?
O Sr. Brochado da Rocha: Eu diria a V. Exa. que
nesta Casa todos deveríamos nos adequar para que não houvesse estas injunções.
Eu acuso que o DMAE está usando canos do DEP.
O SR. FLÁVIO COULON: Encerro, com este aparte,
Sr. Presidente, o meu pronunciamento. Sou grato.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Lauro
Hagemann):
O terceiro e último orador inscrito na discussão da Pauta é o Ver. Hermes
Dutra. V. Exa. tem 10 minutos.
O SR. HERMES DUTRA: Sr. Presidente, Srs.
Vereadores, ainda em relação ao problema da água eu volto a alertar os
Vereadores sobre a gravidade da questão. Tomei a liberdade de trazer à tribuna,
hoje, para mostrar, um abaixo-assinado que me chegou às mãos bastante rechonchudo,
de moradores da Vila Restinga. "Um abaixo assinado da comunidade da
Restinga contra a decisão do DMAE em diminuir a conta de água para 10 metros
cúbicos e cobrar excessos sobre excedente e reivindicar que retorne para 20
metros cúbicos de água, em nome da Associação de Moradores." E aqui tem um
volume imenso de assinaturas, que vem-se somar, Sr. Presidente, a um
abaixo-assinado entregue na Presidência da Casa, o Ver. Frederico Barbosa
estava de Presidente quando foi entregue a V. Exa., Vereador, que recebeu em
nome da Casa, um abaixo assinado com 7 mil assinaturas pedindo a mudança do
cálculo da tarifa de água. A semana passada encontrei num gabinete de um outro
Vereador, na ala direita, não sei se do Ver. do PT num daqueles gabinetes ali,
urna das pessoas que trouxe o requerimento e me cobrava, até meio asperamente,
com o que lhe devolvi com a mesma aspereza, dizendo que eu estava fazendo a
minha parte, onde ele cobrava da Casa uma resposta àquelas sete mil pessoas que
se dirigiram à Casa solicitando uma mudança do sistema e que a Casa não se
manifestou. Eu lhes disse que a Casa estava agindo internamente, há um Projeto
de minha autoria para aprovar e o Prefeito vai mandar outro, entendia que a
manifestação da Casa era esta.
O Sr. Frederico Barbosa: V. Exa. permite um aparte?
(Assentimento do orador.) V. Exa. permite inclusive que eu esclareça alguns
cidadãos que andava a minha procura. Em primeiro lugar: eu não estava no
exercício da Presidência da Casa. O Ver. Brochado da Rocha estava ausente
naquela tarde e me foi pedido por sua assessoria para que não deixasse de
atender, em nome da Casa, as pessoas que tinham marcado compromisso com o
Presidente e que eu os atendesse. Fiz isso de muito bom grado, recebi não sei
se 7 mil, pois não contei as assinaturas, e vou invocar que no final da tarde
desse dia, na presença de V. Exa., passei às mãos do Presidente Brochado da
Rocha esse documento. Lembro que o Presidente pediu que o colocasse sobre sua
mesa. Estou sendo cobrado publicamente em alguns momentos sobre o que fiz com
esse documento. Já disse, o Ver. Brochado da Rocha já falou com as pessoas
encarregadas desse documento. Eu os recebi por cortesia e após passei às mãos
do Presidente da Casa. Eu não gostaria de tomar a iniciativa desta explicação,
mas V. Exa. invoca o meu nome e digo que realmente recebi o documento tendo
passado às mãos do Presidente após.
O SR. HERMES DUTRA: Não o acusei, Vereador.
O Sr. Frederico Barbosa: Eu não poderia deixar de
invocar o testemunho de V. Exa. que estava no final da tarde comigo quando
passei o documento às mãos do Presidente.
O SR. HERMES DUTRA: E as pessoas reclamam, da
mesma forma que reclamaram de V. Exa. reclamaram de mim de que a Casa não se
manifestou. Tenho medo, estou com uma certa preocupação, de que a Casa de novo
não dê importância para esse projeto. Já não falo da Bancada do PDT que a estas
horas deve estar resolvendo o problema da Vice-Prefeitura, substantivo
feminino; nada com as postulantes à Vice-Prefeitura. Tenho uma. preocupação de
que a Casa termine aprovando, até por inércia da própria Casa, o Projeto que o
Sr. Prefeito mandou para cá, que tem uma série de erros e que já alertei aqui,
na Sessão de ontem e que estou tratando, Verª Bernardete Vidal, de emendar, na
medida do possível, para corrigir, inclusive fazendo mudanças na fórmula que o
Sr. Prefeito mandou, porque submetida a uma simulação, não por computador, mas
sim através de uma máquina de calcular, nós chegamos à conclusão que a fórmula
não é tão perfeita quanto anda dizendo o Sr. Prefeito; ao contrário, ela vai
continuar cobrando excesso d’água na mesma conta para aqueles que consomem de
20m3 a 30m3. Não falo nos demais porque acima de 30m3
é uma minoria, mas até 30m3 é onde está a grossa parcela de
consumidores da cidade e o nível de reclamações é grande. No meu gabinete
diariamente há um desfile de pessoas que vão lá para reclamar sobre isso, dessa
verdadeira indústria de excesso d'água que o DMAE está fazendo.
A propósito disso, Sr. Presidente, fiz um Pedido de Informações até
para fazer uma comparação nas receitas do DMAE, porque tendo observado as
contas dadas com o volume dos excessos que estão sendo distribuídos e cobrados,
tenho sérias dúvidas se o DMAE não está efetivamente nadando em dinheiro, neste
momento, tal o acréscimo dos excessos de consumo d’água que estão sendo
debitados para o consumidor.
Há uma outra questão, Sr. Presidente, que também vou apresentar uma
Emenda, é aquilo que o ilustre Ver. Brochado da Rocha – que não me dá atenção-
mas que assoprado pelo Diretor do DMAE, veio à tribuna dizer que o grande
defeito do meu projeto era para aqueles que não tinham o hidrômetro, que não
saberiam como pagar. Ora, o projeto do Sr. Prefeito diz o seguinte: quem não
tem hidrômetro paga pela tarifa social. Quem me diz que casas privilegiadas são
essas que não terão hidrômetros? As vilas, Ver. Raul Casa? As mansões da Av.
Carlos Gomes? De quem serão as casas privilegiadas que estarão sem hidrômetros?
Porque a lei não distingue, poderá ser uma maloquinha lá na Vila Maria da
Conceição, poderá ser uma mansão da Av. Carlos Gomes. Então vou apresentar uma
Emenda colocando mais uma segurança aqui, já que se mostrou que tem que
trabalhar com trava, senão eles terminam nos prejudicando. Vamos dar um prazo.
E que em 30 dias o DMAE deve colocar hidrômetro em todas as residências. Tem
que terminar com esta história de querer cobrar tarifa social de quem não tem
hidrômetro, porque eu não sei qual é a casa que não tem hidrômetro. Talvez o
Ver. Brochado da Rocha saiba e possa-me dizer.
O Sr. Brochado da Rocha: V. Exa. permite um aparte?
(Assentimento do orador.) V. Exa. deve saber, uma vez que foi Secretário do
Governo, do Dr. João Dib, ele era uma pessoa que tinha militância no DMAE, e
normalmente prestava esclarecimentos às pessoas, e o DMAE, mensalmente, retira
4 mil hidrômetros e reforma 4 mil hidrômetros. Esta é a primeira explicação. A
segunda, V. Exa. foi extremamente injusto com este Vereador, que eu estava
sendo assoprado pelo Diretor do DMAE.
O SR. HERMES DUTRA: Assoprado, eu disse. V. Exa.
me perdoe, mas eu devo dar o testemunho vivo. Vi ele fazer o assopro que,
aliás, não vejo mal nenhum; pois não somos obrigados a saber tudo. Eu sou
assoprado pelas pessoas que trabalham comigo.
O Sr. Brochado da Rocha: Peço a V. Exa. que procure
um membro da sua Bancada e que veja uma lei proposta por este Vereador levada
às mãos do correligionário de V. Exa., Guilherme Socias Villela, e que ele, não
assoprado por mim, mas discutindo comigo, resolveu aplicar, em Porto Alegre, em
relação à matéria, que é exatamente a dos esgotos cloacais, que foi de origem
intelectual minha, depois do Prefeito Villela, posteriormente remeteu, porque
era matéria tributária, foi aprovada por esta Câmara. Acho que não fui
assoprado, acho que eu discuto com as pessoas, e tenho muita honra de discutir
neste momento, em qualquer momento com V. Exa. para embevecer-me de
conhecimentos para poder prestar a terceiros, quartos, quintos, sextos, aquilo
que acho que é mais nobre, que é, realmente, conhecer as coisas.
O SR. HERMES DUTRA: V. Exa. não respondeu ao
fulcro da questão. Quais as casas que, estando sem hidrômetro, vão pagar a
tarifa social? Será uma mansão da Av. Carlos Gomes, Verª Jussara Cony, que
consome 40, 50, 80 metros d’água por mês? Será uma maloquinha de uma das
favelas, de Porto Alegre. Esta questão eu deixo em aberto. Quanto ao que V.
Exa. levantou, Ver Brochado da Rocha, e aí fui assoprado por um assessor meu,
V. Exa. levantou errado. Este aspecto que V. Exa. levantou resolve-se da
seguinte maneira: quando ele retira o hidrômetro, cobra-se pela média dos 3
últimos meses porque é mais justo.
(Aparte anti-regimental.)
Não está na Lei, Vereador. O que está na Lei é outra coisa. Agora, V.
Exa. que não foi assoprado, eu fui assoprado a meio minuto atrás. V. Exa., não
ouviu tudo o que eu disse porque estava prestando esclarecimento a outros pares
da Mesa então não ouviu. Eu disse exatamente isso.
Mas eu disse que vou pôr. Se ouviu então porque está pedindo para eu
pôr, Vereador? Não estou entendendo.
Então, exatamente, nós temos que colocar uma segurança nessa história
dos sem hidrômetros, Sr. Presidente, porque se não pode lá a mansão da Av.
Carlos Gomes por estar sem hidrômetro, pagar a tarifa social. E alguém, Verª
Bernadete Vidal pode assim por má-fé, ou 1inguarudo, como se diz na minha
terra, dizer que aquele está sem hidrômetro porque é amigo deste ou amigo
daquele. Então, temos que tratar de colocar seguranças aqui para evitar isso, e
dar um prazo ao DMAE para instalar hidrômetro onde porventura não exista. São
as falhas da lei que temos que atentar e ser devidamente assoprado pela nossa
assessoria. Sou grato.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE: Esgotada a relação dos
inscritos para a discussão preliminar da Pauta.
O SR. FLÁVIO COULON (Questão
de Ordem):
A título de informação, Sr. Presidente. Eu hoje tomei conhecimento através das
declarações do Sr. Secretário do Governo Municipal, Dr. Geraldo Nogueira da
Gama, de que o Projeto da FESC virá, na Sessão Extraordinária, à discussão.
Mas, no Edital de convocação, não estou vendo esse Projeto. Gostaria de que V.
Exa. ou alguém da Mesa esclarecesse o que que há de positivo a respeito deste
Projeto da FESC.
O SR. PRESIDENTE (Brochado
da Rocha):
Sr. Vereador, eu posso esclarecer a V. Exa. que o que consta do Edital, consta
do Edital, o restante, que, por ventura, for mandado - e eu narrarei o que for
mandado - terá que ser publicado em outro Edital.
O SR. FLÁVIO COULON: Então há, ainda,
possibilidade?
O SR. PRESIDENTE: Há, em dois casos.
Primeiro, é que na sexta-feira próxima passada estiveram aqui algumas
pensionistas do Montepio, aquelas viúvas que ganham a faixa mínima, que pediram
para serem incluídas no Processo que se encontrava na Casa. Respondemos que era
assunto de exclusiva competência do Sr. Prefeito, de vez que já tinha sido
publicado. Aí, então, essa matéria deverá ser incluída por adição, mas terá que
haver publicação, oficio do Sr. Prefeito, se for o caso. O Sr. Prefeito disse
que vai mandar, e fui adiantado pelo Sr. Prefeito, quando falava sobre este assunto,
que possivelmente o da Microempresa - Projeto que eu não conheço - seria
mandado para a Casa. É disso que tenho conhecimento. Essa outra parte a que V.
Exa. está-se referindo, a Mesa não tem nenhum conhecimento.
O SR. FLÁVIO COULON: Sr. Presidente, eu faria um
apelo a V. Exa. no sentido de que fosse esclarecido ao Dr. Geraldo Nogueira da
Gama que as suas declarações se referem a um Pedido de Informações feito por
este Vereador, e não pela Comissão de Justiça. Quer dizer, existiram dois
Pedidos de Informação, um deste Vereador e um da Comissão de Justiça, ambos com
teores totalmente diversos. O que ele disse que respondeu para a Comissão de
Justiça, é o que ele está respondendo para este Vereador. De modo que a
Diligência solicitada pela Comissão de Justiça é que é fundamental...
O SR. PRESIDENTE: É Diligência ou Pedido de
Informação?
O SR. FLÁVIO COULON: É Diligência.
O SR. PRESIDENTE: Realmente eu não conheço
nem a nota, nem...
O SR. FLÁVIO COULON: Foi um Pedido de Diligência
encaminhado pela Comissão de Justiça, com uma série de informações
fundamentais.
O SR. PRESIDENTE: Já retornou, Vereador?
O SR. FLÁVIO COULON: Não. É que o Dr. Geraldo
diz que já retornou, mas ele está confundindo. A Diligência não retornou, o que
retornou foi o Pedido de Informações deste Vereador. O que tem que voltar é a
Diligência solicitada pela Comissão de Justiça da Câmara.
Era isso, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE: Liderança com o PMDB, Ver.
Flávio Coulon, por 5 minutos, sem apartes.
O SR. FLÁVIO COULON: Sr. Presidente e Srs.
Vereadores, tenho vários assuntos a me reportar aqui da tribuna. Em primeiro
lugar, registrar a passagem no dia 2 de julho, Dia do Bombeiro; em segundo
lugar, aconselhar a administração do PDT para que não gaste tanto papel para
mandar uma informação a respeito de uma reposição de lâmpada. Tamanho do
formulário! É papel que vai fora uma barbaridade! Então, a título de sugestão
com a economia, que gastem menos papel; em terceiro lugar, infelizmente não tem
ninguém do PDT com exceção do Sr. Presidente, mas eu falo para quem vale a pena
falar, para a funcionária Teresinha Casagrande. Eu gostaria de que a Dona
Teresinha Casagrande levasse ao Prefeito Municipal a solidariedade da Bancada
do PMDB e particularmente deste Vereador em relação a uma deselegante,
flagrante e imerecida atitude feita com o Prefeito Alceu Collares. Não gosto de
me meter em assuntos partidários, mas em termos de elevar o nível da política é
preciso registrar aqui a insatisfação em termos desta disputa que vemos lançada
nos jornais, que diz respeito a escolha do Vice-Prefeito do PDT. Nós achamos
que o Prefeito Alceu Collares não merece este tipo de comportamento que, dentro
do seu Partido, está sofrendo. Gostaríamos de levar a ele a nossa
solidariedade, o nosso desencanto, com essas manobras interpartidárias que nada
contribuem com a elevação do ambiente político. Leve, Sra. Teresinha
Casagrande, a nossa solidariedade ao Sr. Prefeito e a nossa desconformidade.
Gostaria de me reportar também a uma manobra que denunciei aqui desta
tribuna, quando a Prefeitura Municipal, depois de ser insistentemente procurada
para discutir a dívida, negou-se a dialogar com o BRDE e com o Banrisul, vim e
avisei que isso seria pretexto para o não pagamento dos funcionários. Como a
notícia caiu no fim do mês, o Sr. Prefeito não teve coragem de sustar o
pagamento, para utilizar essa sustação como manobra política para se fazer
vítima perante o Governo Estadual, o que ocorreu? Ele postergou essa manobra.
Agora, tenta lançar os funcionários públicos municipais contra o Governo do
Estado, alegando que não terá dinheiro para pagar e para dar aumento, porque o
BRDE e o Banrisul, defendendo os interesses de seus bancos, e o nosso, que
somos correntistas estão o que lhes é devido cobrando, quando poderia ser pago
em seis prestações. Está sendo cobrado à vista, porque o PDT fugiu sempre da
negociação.
Então, a manobra de tentar jogar os funcionários, dizendo que não
haverá pagamento este mês e não haverá aumento, porque o Governo do Estado
cobrou na quota do ICM o que o Governo Municipal lhe deve é pura manobra. O
Estado cobrou cerca duzentos milhões de cruzados, exatamente o que está
rendendo no "over" o um bilhão que a Prefeitura tem aplicado.
Bastaria o rendimento da aplicação desse um bilhão para saldar as dívidas que
tinha para com o BRDE e com o Banrisul, ainda sobrando dinheiro para o aumento
e para o pagamento dos funcionários.
Trata-se de uma pura manobra política, usando os pobres dos
funcionários, esperando algo, que não vai acontecer, que é os funcionários se sublevarem
contra o Governo do Estado, que nada tem a ver com essa questão. Está faltando
competência para o Governo Municipal e nisso estou absolutamente surpreso,
porque nunca imaginei que a Secretária Dilma Linhares fosse fazer parte dessa
manobra. Simplesmente é uma manobra criada pelo Governo pedetista na
Prefeitura.
Srs. Funcionários, aqui está presente o Presidente da AMPA, não se
deixem iludir por esta manobra. Existe dinheiro e o que vai ser usado é,
simplesmente, o corpo funcional da Prefeitura, como massa de manobra para uma
guerrinha particular, que não tem mais sentido de ser, com o Governo Estadual.
Guerra esta que a Prefeitura não tem a mínima chance de vencer, diga-se de
passagem.
E volto a afirmar: o nosso arsenal está cheio de medidas para tentar
uma negociação com o Prefeito Alceu Collares. Enquanto ele interditava, fazia e
acontecia, estava tudo bom. Agora que o Governo do Estado começa a mostrar que
existe não querem mais brincar. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Lauro
Hagemann):
O próximo orador inscrito é o Ver. Brochado da Rocha, em tempo de Liderança do
PDT.
O SR. BROCHADO DA ROCHA: Sr. Secretário, no
Exercício da Presidência, parece que são chegados os tempos, nesta Casa, do
Aiatolá Komeyni. Só falam em guerra, só falam em arsenal, que gente! De onde
vieram? De onde brotaram da terra? A seita dos xiitas, dos koymenis, dos
aiatolás? Primeiro, ameaçam, desta tribuna, subrepticiamente, tresloucadamente.
Jogam as penas para o alto, para cima e para o inferno. E, depois, vêm apagar
as brasas que eles próprios lançam, num desvario encantador de sonhos, que
nossa boa Cidade pretere quando a verdade poderia atuar.
Até quando, Sr. Secretário no Exercício da Presidência, do falecido
Catilina, atuaremos o seu sucessor? Fui eu que falei em arsenal, foram os meus
pares, foram os munícipes? O Governo do Estado já virou uma bateria de arsenais
contra o Município de Porto Alegre, aqui foi dito nesta hora e neste momento,
numa inspiração xiita. Até quando os catilinas farão escolas no mundo? Querem
atingir os funcionários públicos municipais? Mas é lógico, já atingiram os
estaduais. É uma seqüência lógica, afinal, quem pode mais, pode menos. Essa
marcha, é nessa marcha batida, de atingir, atingir. Desconfiar de tudo, desconfiar
de todos, dizer que o Município não rolou e não tentou rolar dívidas, até é
herético. Todo mundo no Brasil, implicitamente rola dívidas. Depois, Sr.
Secretário, que aquele gênio chamado Dilson Funaro, lançou a Moratória, a
Moratória do Dr. Funaro, agora é seguida por todos! Foi o Dr. Dilson Funaro que
instalou a moratória e a moratória anárquica. Não é a moratória séria, que nem
aconteceu na União Soviética, moratória séria que agora estão pagando. Não. É a
moratória do Sr. Funaro que, tacitamente, é moratória entre órgãos públicos,
porque se for entre os privados, é desobediência civil.
Então, Sr. Presidente, até onde existe uma desconexão, entre a
realidade e o fato? O Município quer rolar tudo, e procurou rolar tudo. Agora,
ao Município foi dado só o direito de ser município e não poder rolar nada.
Tanto é, se houvesse rolado, não estaríamos nesse caos. Agora, quem anunciou
que os funcionários do município seriam abalados? Fui eu? Não. Os Anais da Casa
estão registrados. Foi o Líder do PMDB quem anunciou, nesta Casa, o caos, a
anarquia no Município. Foi ele quem anunciou. Ele é a voz do Apocalipse. Pensam
que vão me estragar com tudo, querem patrolar tudo! Existe um livro "Assim
falava Zaratrustra", e assim fala a Liderança do PMDB, querem acabar com
tudo. Estas coisas de Nostradamus, mítica mitológica, sobretudo xiitas,
inspiradas pelos Khomeinis, são próprios da Liderança do PMDB. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE: Liderança com o PDS. Com a
palavra o Ver. Hermes Dutra.
O SR. HERMES DUTRA: Sr. Presidente e Srs.
Vereadores, depois desta peça oratória do nosso Presidente, em nome da
Liderança do PDT, eu acho que o funcionário municipal não está muito
interessado nesta história do "Cavaleiro do Apocalipse" ou
"Assim falava Zaratrustra" que logo em seguida, se transformou nas
profecias de Nostradamus, no xiitismo do Ver. Flávio Coulon. Alguns até dizem
que se trata de manifestação discriminatória.
Eu acho que a questão que deve ser colocada aqui de ponto e de prático
é a seguinte. E o aumento dos funcionários públicos Municipais? Esta é a
pergunta que tem que ficar pairando, sair desta Casa milhares de pontos de
interrogação e irem pousar na cabeça iluminada do Sr. Prefeito Municipal. Esta
descu1pa que a inteligente Secretária da Fazenda dá no jornal de hoje - e eu
não quero entrar no mérito, posto que a estou analisando, e não ficarei com
vergonha de me colocar ao lado do PDT na defesa dos interesses de Porto Alegre
- mas esta desculpa que hoje está no jornal é uma desculpa furada. É aquilo que
o meu professor de Lógica, na Faculdade, dizia chamar-se apriorismo ou palpite
apriorístico, isto é, palpite furado. Esta suposta retenção - se é que houve -
de 200 milhões de cruzados não impede, em absoluto, o Município de dar o
aumento para os seus funcionários, até por que esta importância é ínfima e não
representa - posso assegurar a V. Exas. - 10% da arrecadação que o Município de
Porto Alegre receberá no mês de agosto, agora. Outra coisa, há três semanas
atrás o Sr. Prefeito, através de uma ação judicial, conseguiu abocanhar 700
milhões de cruzados adiantados. Então, esta não é a desculpa. Repito, nossa
Bancada não se posiciona nesta questão de Estado/Município. Vamos analisar isto
aí e, se for o caso, ficaremos ao lado do PDT na defesa dos interesses de Porto
Alegre. Mas há uma questão maior e mais urgente que é o bolso do funcionário
público municipal. Já não basta a Administração socialista da Cidade - cujos
Vereadores, neste momento, estão tratando de assuntos de alta relevância para a
Cidade de Porto Alegre, que é a candidatura a Vice-Prefeito da sua chapa - ter
feito semelhante arrocho salarial nestes dois anos, reduzindo o nível básico
dos funcionários, que recebiam mais de 1.5 salários-mínimos de básico e hoje
isto ai não chega a 1.3. Aliás, para que o coitado do funcionário de padrão
inferior consiga chegar ao tal de piso nacional de salários - outra invenção do
PMDB - tiveram que inventar essa classificação furada, senão ele ficaria meio
capenga, o que neste mês vai ficar. Então, eu acho que a Casa tem que tomar uma
posição. Não podemos assistir, passivamente, a uma declaração no jornal,
dizendo que o Sr. Prefeito não vai dar aumento, e mais, que corre o risco, até
mesmo, de atrasar os pagamentos dos funcionários. Isto são duas questões e uma
delas é uma grande inverdade. Não vai haver falta de dinheiro para pagar o
salário dos funcionários, posso-lhes assegurar, porque 200 milhões de cruzados
não representam muito para o orçamento da Cidade. Suspendam as obras, parem de
botar placas na Cidade, parem de encher a barriga de empreiteiros para encher a
barriga dos funcionários. Esta de atrasar o pagamento dos funcionários,
alegando falta de dinheiro, é discurso demagógico com vistas a uma briga entre
o PMDB e o PDT, com a qual o funcionário público não tem absolutamente nada a
ver. E, como sempre, a corda vai estourar no lado mais fraco. Agora, eu espero,
Sr. Presidente, que a Casa tome uma posição. Nós não podemos ficar aqui entre o
Ver. Flávio Coulon a defender o Governo do Estado e o PDT a ignorar. Quando
muito deixa um representante que faz um discurso metafísico, do qual não
entendemos absolutamente nada - e acho que se não entendi não foi por burrice,
pois creio que ninguém entendeu nada. E os funcionários públicos municipais já
estão, desde hoje pela manhã, quando ouviram a notícia, com a sua probabilidade
de úlcera cada vez maior, porque o salário já é miserável e ainda vem o Sr.
Prefeito alegar que pode atrasar o mesmo! Isto é uma prática de sadismo em cima
do coitado do funcionário público municipal e a Casa não pode assistir
passivamente a estas coisas, Sr. Presidente. Eu me horrorizo, porque acho que
não fazemos nada e não podemos continuar assim. Acho que é o momento de fazer
uma reunião com as Lideranças, irmos ao Sr. Prefeito e darmos um chega para lá
nisto aí. Que ele brigue com o Simon, se o Simon estiver botando a mão no
dinheiro de Porto Alegre, aí estarei do lado do Prefeito, vou brigar com o Ver.
Flávio Coulon, mas não me venha com essa estória de querer atrasar o salário
dos funcionários. Isto é conversa fiada de uma briga ridícula entre o PDT e o
PMDB, com a qual - repito - os funcionários não tem absolutamente nada a ver. E
depois éramos nós que fazíamos terrorismo! Mas pelo amor de Deus, onde é que
nós estamos? Com uma inflação de 20% ao mês! Ainda ontem, largava no jornal que
o servidor público terá aumento bimestral, porque o Estado tinha dito que era
trimestral e ele tinha que dizer que era melhor. Mas que melhoria é esta? Que
aumento é este que não se consubstancia no contracheque nem na moeda no fim do
mês? É um aumento do IBOPE, é um aumento de jornal, é aumento para dar
entrevistas nas rádios e dizer que é magnânimo com os funcionários? Não, Sr.
Presidente, eu acho que a Casa tem que dar um basta. Nós não podemos assistir,
passivamente, a este esbulho do bolso dos funcionários públicos municipais.
Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE: Para Comunicação de Líder,
pelo PL, Ver. Jorge Goularte.
O SR. JORGE GOULARTE: Sr. Presidente e Srs. Vereadores,
eu só gostaria de ver, Ver. Hermes Dutra, o que estaria acontecendo se fosse o
PDS que estivesse no Governo, teríamos megafones nas ruas, baderna geral,
porque, efetivamente, a situação é ridícula, porque convenhamos, anuncia que os
aumentos, que nunca serão aumentos, porque nunca chega a ser um vencimento
condigno, seriam dados bimestralmente, isso para ser diferente do Estado, e
logo em seguida, no outro dia, já nem pagar mais vai, e nem o reajuste virá,
por problemas alheios ao funcionalismo municipal, que não tem nada a ver com
esta briga do Governo, e está de marisco, entre o mar e o rochedo. Agora, V.
Exa.. fez muito bem, Ver. Hermes Dutra, nós, as lideranças, deveríamos ter um
contato com o Prefeito Municipal, para que ele esclareça os meios para pagar o
funcionalismo. Então, vamos parar um pouco com aquele ginásio, vamos deixar
para mais tarde, alguns CIEMs que estão meio ligeirão demais, mas nunca se
tirar o vencimento de um funcionário que tem que sustentar a sua família, os
filhos, e sabemos que a coisa não está fácil, porque 20% ao mês, dizem os
técnicos do PMDB, na realidade, nem sabemos quanto é, porque a gente já está
que nem sabe a quantas anda, é 40, é 30, depende, em uma semana se compra uma
determinada coisa, e na outra, já subiu 20% na semana, e ninguém controla nada.
E o funcionário é que tem que pagar pela impropriedade do Poder Executivo. Mas
não me surpreende o Poder Executivo. Quando nós, e eu volto sempre neste
assunto que é importante, a pedido do funcionalismo municipal que, estava em
desvio de função, há tantos anos, que não fora contemplado com a Lei 8l/83,
apresentamos o Projeto, o Prefeito deu a palavra perante os funcionários de que
queria aceitar aquela reclassificação. Depois ficou quieto, acovardado com as
mentiras que a imprensa colocou, numa matéria safada e malfeita.
Já naquela oportunidade se via a forma como era tratado o funcionário
municipal, porque se diz uma coisa e se faz outra. Não se cumpre a palavra
empenhada. Agora, quando se pede, aqui justiça para os funcionários, que é o
que as oposições querem, dizem que não têm de onde tirar. Pois eu repito, a
minha tese é esta: vamos diminuir um pouco os CIEMs, vamos deixar para mais
tarde, não tem problema. Se não sair neste governo sairá em outro, porque as
obras já estão começadas não podem parar. Ginásio municipal é importante, mas
mais importante é o vencimento do funcionalismo municipal.
Então, me parece que pelas prioridades e até pela própria CLT, isto é
bem claro, a prioridade são os vencimentos dos funcionários, em qualquer setor,
dos trabalhadores quando CLT. Os funcionários sempre em primeiro lugar, depois
os investimentos e as obras públicas em geral, para aparecer e para fazer
proselitismo político. Por isso, Ver. Hermes Dutra, eu acho que V. Exa. foi muito
feliz nesta sua proposição que nós nos reunamos, as Lideranças e liguemos ao
Prefeito para saber qual é a prioridade das prioridades, se é pagar o
funcionalismo, que precisa sustentar a sua família, ou continuar com as obras
que até podem ser boas para Porto Alegre, mas não prioridades, é depois se
fazem as obras, primeiro se paga ao funcionalismo que é a principal meta de um
administrador que deve ter em mente, acima de tudo, um respeito pelo
funcionalismo, porque os Prefeitos passam e o funcionalismo permanece. Sou
grato.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE: Com a palavra a Verª
Bernadete Vidal.
A SRA. BERNADETE VIDAL: Sr. Presidente e Srs.
Vereadores, apesar de bastante comprometida com a gripe violenta, não posso
deixar de vir à tribuna para me solidarizar com os Vereadores que falaram,
Jorge Goularte e Hermes Dutra, principalmente com os funcionários públicos de
Porto Alegre. Um dia, aquele reajuste nanico, porque era reajuste nanico,
mixaria, pouca coisa, mas um dia se anuncia, se faz um alarde, os funcionários
vão ser aumentados bimestralmente e, no outro dia, esta bomba em cima do
funcionalismo público: além de não vir o aumento, o pagamento vai atrasar. E já
é a segunda vez, Srs. Vereadores, neste ano, que por uma briga PMDB, PDT, por uma
briguinha do Governador Simon com o Prefeito Collares Porto Alegre sai
prejudicada. E nós aqui juramos defender o Município de Porto Alegre. Se for
preciso as lideranças do PFL, PDS, PDT, todos os partidos, a minha Bancada está
ao lado do PDT, vai ao Governador, ao Prefeito, lutar para que estas verbas
venham. Se for preciso, podem contar conosco, mas nós não podemos aceitar que
as manobras políticas, de um Partido e outro, respinguem no funcionário e na
Cidade, aliás, é a segunda vez. Lembram da educação? Lembram do que fizeram com
as escolas e com a educação no Município de Porto Alegre? Para quê? Para
arrumar, para dar educação? Não foi. Briga política, uso desrespeitoso da
população, uso desrespeitoso e safado da população. Um vai lá e interdita a escola,
outro revira o quadro do Magistério e deixa todo mundo sem aula, para fazer
política, política partidária, Srs. Vereadores. E eu não posso aceitar, como
munícipe e como Vereadora desta Cidade, que estejam fazendo esta barbaridade.
Khomeyne entrou nesta história de gaiato, porque é pouca coisa, se tivessem
coragem, até fariam coisas deste tipo. Têm coragem é de desrespeitar o
funcionário, usar o funcionário dá na cabeça, de não pagar o funcionário. Um
dia paga, outro não, vamos voltar à seriedade. Eu convoco, em nome do meu
Partido, que se retorne à seriedade porque as eleições vêm aí e quem vai
concorrer não vai ganhar voto em cima desta falta de respeito com o
funcionário, como já fizeram com a educação no começo do ano. Contem, com a
Bancada do PFL para sentar em torno de uma mesa, iniciar conversações para que
o Governo do Estado e a Prefeitura de Porto A1egre se entendam. Contem conosco,
mas com seriedade. Deixem o funcionário, pelo menos respirar. Além de falarem
que não irão dar aumento querem atrasar. Se for preciso conversar com o Sr.
Prefeito e com o Sr. Governador, a Bancada do PFL irá. Só não podemos aceitar é
que se faça política partidária, briguinhas entre o PMDB e o PDT com vistas à
próxima eleição e a uma futura para Presidente da República, em cima do
funcionário, em cima da educação como já foi feito. A convocação que retorno a
fazer é que se retorne à seriedade. O Município de Porto Alegre não merece
outra coisa que não seja seriedade. Nosso mandato nos convoca também a isto:
respeito com o funcionário e com a Cidade de Porto Alegre, que todos nós, que o
Sr. Prefeito jurou defender, e por extensão também o Governador Pedro Simon
jurou defender. Muito obrigada.
(Não revisto pela oradora.)
O SR. PRESIDENTE: Com a palavra a Verª
Jussara Cony.
A SRA. JUSSARA CONY: Vejamos, Sr. Presidente: o
Boletim de Pessoal, órgão de divulgação oficial da prefeitura Municipal de
Porto Alegre, n.º 124, data de hoje, 05 de julho, terça-feira, diz o seguinte:
(Lê.) "Em reunião realizada na Secretaria Municipal de Administração, SMA,
o Prefeito Alceu Collares estabeleceu que os municipários terão aumento nos
meses de julho, setembro e novembro. A informação foi liberada pelo Secretário
Luiz Alberto Chaves. Na oportunidade, Chaves explicou que ficou definida a aplicação
de aumentos bimestrais, com o objetivo de reduzir, e se possível, anular a
defasagem salarial de algumas categorias, tendo em vista que outras estão
percebendo salários reais. Chaves salientou, ainda, que até o dia 15 próximo
haverá condições de divulgar os índices a vigorar a partir deste mês.”
Em matéria paga, no jornal Zero Hora, pág. 21, um esclarecimento da
Prefeitura Municipal de Porto Alegre assinada pela Sra. Secretária da Fazenda,
Dilma Linhares, cujo último parágrafo consta o seguinte - analisando a polêmica
entre o Governo do Estado e o Governo do Município, já comentada aqui por
vários Vereadores em tempo de liderança que nos antecederam - (Lê.) “Em vista
disso, é impossível fixar o percentual do reajustamento para o mês de julho aos
funcionários municipais. O mais dramático que daqui para adiante, caso
continuem as perseguições, teremos sérias dificuldades para, mensalmente,
efetuar o pagamento do funcionalismo e das demais obrigações do
Município."
Nós gostaríamos de saber, se alguma declaração tem que ser feita,- tem
que ser feita exatamente até porque contraditória pelo Sr. Prefeito Municipal.
O Ver. Hermes Dutra, numa análise que fez há pouco desta tribuna, afirma - e
pela análise feita nós tendemos a concordar com a sua afirmação - que há
possibilidade de pagamento dos funcionários públicos municipais, aliás
funcionários públicos que vêm sofrendo uma defasagem, um arrocho salarial há
muito tempo, o que tem sido já comentado diversas vezes em todo o momento que
se tem que subir nesta tribuna na defesa dos interesses do funcionalismo. Em
primeiro lugar, este jogo de interesses entre o Governo do Estado e o Governo
do Município, no nosso entender, não deve e não pode e aí é que está a
necessidade da fiscalização deste Poder Legislativo no sentido de impedir que
venha a prejudicar o próprio funcionamento da cidade de Porto Alegre, que tem a
sua sustentação no trabalho dos funcionários públicos municipais. A AMPA está
aqui presente, procurou o Presidente desta Casa, possivelmente já tenha conversado
com várias lideranças, conosco conversou, Ver. Lauro Hagemann e com vários
Vereadores, tendo em vista o noticiário recentemente veiculado pela imprensa,
aliás, contraditório, porque o Sr. Prefeito, o Boletim, o órgão oficial do
Município diz uma coisa, a Secretária do Município dá um outro esclarecimento.
Ela dá um esclarecimento sobre algo que também não foi dito pelo Sr. Prefeito,
então, neste sentido, também a ameaça de ser retirado de Pauta da Convocação
Extraordinária desta Casa o ponto sobre o reajuste dos funcionários do
Município, e estas ameaças de atraso de pagamento, sobretudo o que estamos
vendo aqui nas contradições das declarações à imprensa, das declarações pagas,
no Boletim do Município, a AMPA solicita o chamamento de uma reunião com todas
as lideranças da Câmara para em conjunto com a Presidência da Casa e as
lideranças, mais uma vez nós podermos, com a liderança da entidade
representativa dos funcionários, fazer os encaminhamentos necessários para
efetivamente chegarmos àquilo que temos entendimento de não podemos abrir mão,
nem os funcionários, nem este Poder Legislativo; é de que se cumpra a palavra
do Sr. Prefeito Municipal veiculada pela imprensa de Porto Alegre. Nós
finalizando, Sr. Presidente, nós da nossa Bancada, o Partido Comunista do
Brasil, não vamos admitir de maneira nenhuma, que surjam outros interesses,
além dos do interesse da Cidade de Porto Alegre e do seu funcionalismo que
garante o funcionamento desta Cidade. Pelas brigas do Governo do Estado e do
Governo do Município, por interesses em jogo da administração do estado
burguês. É isto que está por trás de tudo isso: são os interesses do PMDB de um
lado, do governo do Estado e os do PDT do outro. Isso nós não vamos admitir e
entendemos muito boa a reunião proposta com as Lideranças, com a Mesa desta
Casa no sentido do encaminhamento desta questão, que é uma questão seríssima.
Nós, de maneira nenhuma, estaremos admitindo que esses interesses estejam acima
dos interesses do Município de Porto Alegre. Portanto queremos dizer que
estaremos nesta reunião solicitada pela AMPA, e nos parece que o Sr. Presidente
da Casa já marcou para amanhã, às 15 horas, no sentido de exatamente mais uma
vez dar o encaminhamento necessário para que, nós possamos ter um funcionalismo
com seus reajustes, com seus direitos, lembrando também que ainda o Sr.
Prefeito não assinou o Plano de Carreira dos Professores e nem os 70%
concedidos ao funcionalismo do Pronto Socorro Municipal. Talvez tenhamos que
botar também no bojo das reivindicações, estas que também são justas
reivindicações dos funcionários públicos. Estamos mais uma vez à disposição, e
acho que essa reunião de amanhã, conforme proposta pela AMPA, é decisiva no
sentido de que pelo menos nós tenhamos garantido aquilo que o Sr. Prefeito está
declarando, e que é de obrigação de a Prefeitura Municipal dar o reajuste aos
funcionários públicos do Município de Porto Alegre. Muito obrigada.
(Não revisto pela oradora.)
O SR. PRESIDENTE: Comunicação de Liderança
com a Bancada do PSDB. Com a palavra, o Ver. Caio Lustosa.
O SR. CAIO LUSTOSA: Sr. Presidente e Srs.
Vereadores, nesta nossa intervenção na tarde de hoje queremos, igualmente, como
as demais Bancadas que aqui já se manifestaram, registrar a posição do PSDB
relativamente à questão hoje divulgada pela imprensa em que a Sra. Secretária
da Fazenda do Município alega estar sofrendo, a municipalidade porto-alegrense,
restrições ou boicotes quanto à percepção de tributos a que tem direito. É
clara a nossa posição no sentido de levar, ao funcionalismo municipal, a
certeza de que tudo faremos para que esse impasse seja resolvido. Não é
possível que as eventuais desavenças existentes entre o Governo do Estado e o
Governo do Município, e ambos submetidos a um centralismo e aos abusos da
Administração Federal desse governo impopular e turístico, que é o Governo José
Sarney, submetam, os assalariados do Município, a mais um arrocho ou à
postergação do pagamento de suas vantagens, que é aquele mínimo que hoje já não
é suficiente para que os funcionários do Município tenham uma vida condigna.
Aqui fica, então, a nossa inteira solidariedade ao funcionalismo, esperando que
esses dois dirigentes, tanto o municipal, o Prefeito Collares, como o
Governador Simon, sofreiem um pouco o seu ímpeto turístico e deixem de realizar
a viagem a Roma na busca de uma imagem sagrada.
Achamos que há outros compromisso - e sérios - com a comunidade tanto
de Porto Alegre como do Rio Grande. Não é hora desses dirigentes fazerem uma
viagem por mais piedosa e mais compungida que seja a Roma sagrada. É hora, sim,
deles ficarem aqui, tentando ao menos solucionar problemas tão graves como é
este do já anunciado atraso do pagamento do funcionalismo.
Esta a nossa posição, Sr. Presidente e Srs. Vereadores. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE: Nada mais havendo a tratar,
estão encerrados os trabalhos.
(Levanta-se a Sessão às 15h49min.)
* * * * *